Isenção de IPVA: Quem tem Direito e Como Solicitar

Você pode ter direito de não pagar e nem sabe. Leia com atenção e descubra agora mesmo

Como se trata de um imposto estadual, o valor varia de acordo com o estado.

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Pago anualmente o IPVA em alguns casos pode ser isento, desobrigando o proprietário do pagamento.

Em quais casos não é preciso pagar IPVA?

Todo ano os proprietários de veículos realizam o pagamento de IPVA, mas há alguns casos em que se consegue a isenção ou dispensa de pagamento desse tributo e vamos mostrar para vocês quais são eles.

Há três casos em que o automóvel não demandará pagamento do IPVA: por imunidade, por dispensa ou por isenção.

Em alguns estados não há distinção entre dispensa e isenção.

O quesito de imunidade cabe a veículos que pertençam a entidades como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações, partidos políticos e suas fundações, sindicatos de trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, desde que sem fins lucrativos e templos de qualquer culto.

Entidades que possuem garantia constitucional de não pagamentos de tributos.

Já dispensa de pagamento é para casos de perda de propriedade ou posse quando há rompimento da relação entre veículo e proprietário.

Os casos que se encaixam aqui são furto e roubo, baixa permanente, desaparecimento ou perecimento do veículo, questionamento de propriedade, perdimento, leilão de veículo como sucata, arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial, mas não por infração cometida no trânsito.

Como funciona a Isenção de IPVA

A isenção é diferente dos casos acima apontados de imunidade e dispensa.  Ela é concedida para algumas categorias de trabalhadores que utilizam o veículo para trabalhar e pode acontecer em casos de limitações físicas, doenças crônicas e por tempo de vida do veículo.

Para conseguir a isenção do imposto, o candidato precisa se encaixar nos requisitos e fazer a solicitação no órgão competente do governo estadual.

A isenção de pagamento do IPVA deve ser solicitada na Secretaria da Fazenda Estadual em todos os estados brasileiros.

– Isenção de IPVA por idade do veículo: Esse caso de isenção é variável de um estado para outro e pode valer a partir de períodos diferentes.

– Isenção de IPVA por doença: Existe uma longa lista de deficiências e doenças que permitem solicitar a isenção do IPVA que é pouco divulgada. Ela cabe somente a um veículo e pode ser pedida para carros novos e usados. Na Lei nº 10.690/03, encontramos o que trata da isenção, e ainda uma série de pré-requisitos que os veículos devem seguir.

– Isenção de IPVA para PCD: De acordo com a nova lei, esta isenção seria concedida apenas para pessoa com limitação física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual.

Como solicitar a Isenção do IPVA?

Agora que você já entendeu os detalhes sobre a isenção do IPVA, o próximo passo é confirmar se você está apto pra receber esse benefício.

Para saber se você tem direito acesse o site da Secretária de Fazenda do seu estado, nesses portais estão informações sobre pré-requisitos, documentos e formulários a preencher.

Os procedimentos podem variar um pouco dependendo do estado onde você mora.

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