Confira a seguir todos os detalhes sobre como fazer para pagar seu IPVA atrasado!
O IPVA atrasado pode gerar multas e até apreensão do veículo, além de colocar o nome do dono em dívida ativa. Por isso, evitar o pagamento em atraso desse tributo é um cuidado que todo condutor precisa ter.
Mas, se você perdeu o prazo e agora não sabe como pagar o IPVA atrasado, não se preocupe. Nesse artigo ensinaremos o que você deve fazer para quitar sua dívida, seja pagando ou então aprendendo como parcelar o IPVA atrasado e evitar que seu carro seja apreendido. Confira!
IPVA atrasado dá multa?
Na grande parte dos estados brasileiros acabou o prazo de pagamento do IPVA em cota única. Além disso, também se esgotou o prazo de requisição de isenção do IPVA.
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Ou seja, o que restou foram os prazos finais de pagamento. E para aqueles proprietários que ainda não quitaram suas parcelas, é preciso realizar o pagamento o mais breve possível. Sobretudo porque além da multa, há possíveis chances de ter o veículo apreendido.
O artigo 155 da Constituição Federal diz que a cobrança do IPVA é de responsabilidade de cada estado e do Distrito Federal. Além disso, as regras de cada unidade federativa também podem mudar.
O artigo também cita a consequência do não pagamento do imposto na data estipulada. Nesse caso, o condutor que paga IPVA atrasado tem que arcar com pequena multa por dia de atraso com limite de 20% e juros mensais que equivalem à taxa Selic ou 1% de acordo com o que for maior.
Além disso, o atraso no pagamento também pode incorrer na apreensão de veículo.
Quais as penalidades?
Com o IPVA atrasado o proprietário não poderá pagar o licenciamento do veículo, ou seja, sem o documento atualizado o veículo que transitar pode ser apreendido pelas autoridades competentes.
Outra penalidade é que o nome do proprietário pode acabar inscrito na dívida ativa do Estado correspondente. E essa situação impede a prestação de concursos públicos, assim como dificulta na hora de conseguir um financiamento.
Mas vale ressaltar que mesmo que o carro for apreendido, é necessário colocar em dia o pagamento do IPVA atrasado, regularizando a situação com adicional das multas e taxas solicitadas na nova guia para que se possa retirar o automóvel do pátio do Detran – Departamento Estadual de Trânsito.
Outro ponto que é válido ressaltar é que o veículo pode ser apreendido mesmo se o IPVA estiver pago, mas o licenciamento não, devendo ambos valores estarem quitados e em dia para poder transitar.
Atenção! O IPVA atrasado não gera guincho, essa prática é ilegal pois é uma cobrança coercitiva e inclusive no CTB – Código de Trânsito Brasileiro não há nada que determine essa prática como uma prática correta e legal. Por tanto fique atento aos seus direitos.
IPVA atrasado como pagar?
Primeiramente, para pagar o IPVA atrasado o proprietário do veículo precisa acessar o site do Sefaz (Secretaria da Fazenda) ou do Detran onde o veículo está cadastrado e emitir uma nova guia de pagamento.
Essa guia terá o valor do imposto recalculado com as multas cabíveis, assim como com uma nova data de pagamento expedida.
Site para emissão da guia e para IPVA atrasado consulta nos os seguintes estados:
- Detran Acre
- Detran Alagoas
- Sefaz Amazonas
- Detran Amapá
- Sefaz Bahia
- Sefaz Ceará
- Sefaz Distrito Federal
- Detran Espírito Santo
- Detran Maranhão
- Sefaz Mato Grosso
- Detran Mato Grosso do Sul
- Detran Minas Gerais
- Detran Pará
- Detran Paraíba
- Sefaz Paraná
- Sefaz Pernambuco
- Detran Piauí
- Bradesco Rio de Janeiro
- Detran Rio Grande do Norte
- Detran Rio Grande do Sul
- Sefaz Rondônia
- Detran Roraima
- Detran Santa Catarina
- Sefaz São Paulo
- Detran Sergipe
- Sefaz Tocantins
O IPVA atrasado, assim como o não pagamento do imposto e do licenciamento de veículo pode gerar problemas e estresses desnecessários. Por isso, agora que você já sabe como emitir uma segunda via, não deixe de regularizar a situação!
