Leilão Empresarial ou Público? Descubra as diferenças

Veja nesse artigo se existe diferença entre leilão empresarial ou público e saiba mais sobre o mercado de leilões!

O mercado de leilões está crescendo em ritmo acelerado. E entre os modelos de leilões que geralmente ocorrem estão o Leilão Empresarial e o Leilão Público. Acontece que muitos não sabem diferenciar um evento do outro, até para saber qual das opções é mais vantajosa.

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Se você é um deles, continue sua leitura, entenda mais sobre o mercado de leilões. E o mais importante, veja se existe diferença entre leilão empresarial ou público. Confira!

O que são leilões?

Os leilões são eventos de venda e arremate de bens a partir de oferta de público. Estes eventos devem ser conduzidas por um profissional habilitado, nesse caso o leiloeiro.

De acordo com o dicionário a palavra “leilão” é uma hasta, ou seja, uma venda pública de bens sob pregão do leiloeiro que arremata o bem a quem oferece um maior lance.

Que bens podem ser leiloados?

A verdade é que todos os bens penhoráveis podem ser leiloados. De acordo com o artigo 835 do novo CPC – Código de Processo Civil os bens submetidos à penhora são:

  • Dinheiro em espécie.
  • Valores mobiliários com cotação no mercado ou então títulos.
  • Veículos terrestres.
  • Bens móveis.
  • Bens imóveis.
  • Semoventes.
  • Títulos de dívida pública com cotação no mercado.
  • Navios.
  • Aeronaves.
  • Ações ou quotas.
  • Percentuais de faturamento de empresa devedora.
  • Pedras ou metais preciosos.
  • Direitos aquisitivos que venham de promessa de compra e venda ou então alienação fiduciária.
  • Outros direitos.

Quais bens não podem ser leiloados?

Ainda de acordo com o artigo já citado é proibida a penhora dos seguintes itens:

  • Bens não alienáveis ou não sujeitos à execução.
  • Vestuários ou pertences de uso pessoal do executado (salvo quanto tiver valor elevado ao médio padrão de vida).
  • Móveis, pertences e utilidades domésticas do executado (salvo quanto tiver valor elevado ao médio padrão de vida).
  • Livros, assim como máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou demais bens móveis que sejam de necessidade profissional do executado.
  • Seguros de vida.
  • Materiais que sejam necessários para obra em andamento (salvo se estiverem disponíveis à penhora).
  • Pequenas propriedades rurais trabalhadas pela família.
  • Recursos públicos de educação, saúde ou então de assistência social.
  • Quantia de até 40 salários-mínimos depositada em poupança.
  • Entre outros.

O que é o leilão público?

Um leilão em esfera pública é um leilão judicial. Ou seja, trata-se de um leilão que ocorre determinado pela justiça em processo judicial. Ele pode ser criminal, fiscal, trabalhista ou civil.

O leilão público acontece quando o juiz decide levar os bens a leilão público em busca de que o valor arrematado pelo bem pague a dívida do executado.

Nesse tipo de leilão podem participar quaisquer pessoas que tenham interesse no bem ou então bens que estarão disponíveis no leilão. Mas é preciso manter a atenção nas requisições previstas pelas legislações aplicáveis dos leilões públicos e judiciais.

O que é o leilão empresarial?

Um leilão de esfera empresarial é um leilão extrajudicial, ou seja, que não vem de envolvimento judiciário. Os itens desse tipo de leilão comumente vêm de financiamentos imobiliários, inadimplência, dívidas e afins.

Desse modo, quem promove o leilão empresarial é o credor que busca satisfazer a dívida. Seja pelo proprietário, ou então pelas instituições como bancos, seguradoras e afins.

Qual é a diferença entre o leilão empresarial e o público?

A diferença principal que existe entre os dois tipos de leilões é sua definição. No leilão público trata-se da penhora de bens para quitação de dívidas em processo de execução judicial. Enquanto isso, no leilão empresarial não há envolvimento da justiça, sendo o próprio proprietário ou então instituição credora responsável pela elaboração do leilão.

Agora que você já sabe a definição de leilão, o que pode ou não ser leiloado e as diferenças entre o leilão público e o leilão empresarial ficou ainda mais fácil decidir de quais leilões participar sem causar confusão na mente.

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