Benefício para Idoso: Câmara Aprova Isenção de IPI em Compra de Carro

Saiba como funciona a isenção de IPI, beneficio para idoso e pais com filhos com deficiência!

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente propostas de Lei que isentam o IPI de idosos, bem como pais com crianças com deficiência que buscam adquirir seu carro 0km.

Esta é na verdade um ótimo benefício para idoso e pais com filhos com deficiência. Mas ainda existem muitas pessoas que desconhecem esse benefício ou tem dúvidas sobre o assunto.

Se você é uma delas, acompanhe esse artigo até o final e confira todos os detalhes envolvendo esse assunto.

Aprovação da Isenção de IPI como benefício para idoso

Duas propostas de lei da Câmara de Deputados que ampliam a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de carros novos foram votadas. Uma servirá como beneficio para idoso, enquanto isso a servirá outra para pais com criança com deficiência.

A primeira proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. E segundo este projeto de Lei, pessoas acima de 60 anos tem direito a isenção do IPI na compra de veículos novos com fabricação nacional.

As regras são para compra de veículos de até 2 mil cilindradas, ou seja, 2.0 que sejam movidos a combustível renovável. Além disso, o veículo também precisa apresentar sistema híbrido ou elétrico. E o valor não pode ultrapassar os R$ 70 mil com impostos.

A proposta faz parte do Projeto de Lei 2936/20 onde o deputado Alexandre Frota tem autoria.

Aprovação da isenção para pais de criança/adolescente com deficiência

Além da proposta anterior que serve como um benefício para idoso, também houve uma segunda proposta com aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família e revisão pelo deputado Eduardo Barbosa no Projeto de Lei 5152/19 de Benes Leocádio, deputado.

Nela há a avaliação de permissão de isenção de IPI para pais de criança ou adolescente com deficiência no nome do pai ou mãe em questão, sem tantas burocracias fazendo dispensa da autorização e formalização da compra do carro em nome da criança.

O projeto já está em caráter conclusivo, mas ainda será analisado pelas comissões.

Quais as condições do benefício para idoso de isenção de IPI?

As condições para obter o benefício para idoso da isenção de IPI na compra de carros novos são as seguintes listadas abaixo:

  • É preciso que o comprador tenha 60 anos ou mais.
  • Que o veículo seja 0 km.
  • Não ultrapassar o motor 2.0, ou seja, as 2 mil cilindradas.
  • É preciso que o veículo seja movido a combustível de ordem renovável.
  • Que o veículo tenha sistema de motor híbrido ou então elétrico.
  • É preciso que o veículo não ultrapasse a margem dos R$ 70 mil com inclusão do valor de impostos.
  • Renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação.

Doenças que permitem comprar veículos com isenção de IPI

A lei de isenção já existe, mas o que vai mudar são os critérios. No entanto para quem tem interesse em saber quais doenças abrangem não só o benefício para idoso de isenção, mas para pessoas que possuam essas doenças, segue abaixo a lista das condições:

  • Tendinite, bursite grave, manguito rotador.
  • Problemas de coluna.
  • Síndrome de Down.
  • Hérnia de Disco.
  • Doença de Alzheimer (para o cuidador).
  • Esclerose múltipla ou acentuada.
  • Amputações, má formação de membros ou então ausência de membros.
  • Perda parcial de membros.
  • LER.
  • Diabetes, neuropatias diabéticas.
  • Artodese, bem como artrose ou artrite.
  • Autismo.
  • AVC.
  • Doenças renais crônicas.
  • Câncer ou então linfomas.
  • Doenças degenerativas ou então neurológicas.
  • Mastectomia.
  • Talidomida.
  • Colostomizado.
  • Próteses ou então uso de pinos e placas.
  • Doença de Parkinson.
  • Cegueira.
  • Poliomielite.
  • HIV.
  • Nanismo.
  • Hepatite C.
  • Túnel de Carpo.
  • Paralisia Cerebral.

Lembre-se que atualmente para solicitar a isenção por algum dos motivos acima é necessário preencher o formulário da concessionária, assim como realizar o pedido de isenção junto à Receita Federal, ter laudo médico que comprove e documentos pessoais em mãos.

Agora que você já tem conhecimento sobre o progresso da lei de isenção, fique atento ao decorrer da aprovação do benefício para idoso ou PcD seu ou daqueles que você ama.

carros elétricos no Brasil

Carros Elétricos no Brasil: Veja os Modelos Disponíveis

kronberg leilões

Kronberg Leilões é Confiável?