Saiba como funciona a isenção de IPI, beneficio para idoso e pais com filhos com deficiência!
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente propostas de Lei que isentam o IPI de idosos, bem como pais com crianças com deficiência que buscam adquirir seu carro 0km.
Esta é na verdade um ótimo benefício para idoso e pais com filhos com deficiência. Mas ainda existem muitas pessoas que desconhecem esse benefício ou tem dúvidas sobre o assunto.
Se você é uma delas, acompanhe esse artigo até o final e confira todos os detalhes envolvendo esse assunto.
Aprovação da Isenção de IPI como benefício para idoso
Duas propostas de lei da Câmara de Deputados que ampliam a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de carros novos foram votadas. Uma servirá como beneficio para idoso, enquanto isso a servirá outra para pais com criança com deficiência.
A primeira proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. E segundo este projeto de Lei, pessoas acima de 60 anos tem direito a isenção do IPI na compra de veículos novos com fabricação nacional.
As regras são para compra de veículos de até 2 mil cilindradas, ou seja, 2.0 que sejam movidos a combustível renovável. Além disso, o veículo também precisa apresentar sistema híbrido ou elétrico. E o valor não pode ultrapassar os R$ 70 mil com impostos.
A proposta faz parte do Projeto de Lei 2936/20 onde o deputado Alexandre Frota tem autoria.
Aprovação da isenção para pais de criança/adolescente com deficiência
Além da proposta anterior que serve como um benefício para idoso, também houve uma segunda proposta com aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família e revisão pelo deputado Eduardo Barbosa no Projeto de Lei 5152/19 de Benes Leocádio, deputado.
Nela há a avaliação de permissão de isenção de IPI para pais de criança ou adolescente com deficiência no nome do pai ou mãe em questão, sem tantas burocracias fazendo dispensa da autorização e formalização da compra do carro em nome da criança.
O projeto já está em caráter conclusivo, mas ainda será analisado pelas comissões.
Quais as condições do benefício para idoso de isenção de IPI?
As condições para obter o benefício para idoso da isenção de IPI na compra de carros novos são as seguintes listadas abaixo:
- É preciso que o comprador tenha 60 anos ou mais.
- Que o veículo seja 0 km.
- Não ultrapassar o motor 2.0, ou seja, as 2 mil cilindradas.
- É preciso que o veículo seja movido a combustível de ordem renovável.
- Que o veículo tenha sistema de motor híbrido ou então elétrico.
- É preciso que o veículo não ultrapasse a margem dos R$ 70 mil com inclusão do valor de impostos.
- Renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação.
Doenças que permitem comprar veículos com isenção de IPI
A lei de isenção já existe, mas o que vai mudar são os critérios. No entanto para quem tem interesse em saber quais doenças abrangem não só o benefício para idoso de isenção, mas para pessoas que possuam essas doenças, segue abaixo a lista das condições:
- Tendinite, bursite grave, manguito rotador.
- Problemas de coluna.
- Síndrome de Down.
- Hérnia de Disco.
- Doença de Alzheimer (para o cuidador).
- Esclerose múltipla ou acentuada.
- Amputações, má formação de membros ou então ausência de membros.
- Perda parcial de membros.
- LER.
- Diabetes, neuropatias diabéticas.
- Artodese, bem como artrose ou artrite.
- Autismo.
- AVC.
- Doenças renais crônicas.
- Câncer ou então linfomas.
- Doenças degenerativas ou então neurológicas.
- Mastectomia.
- Talidomida.
- Colostomizado.
- Próteses ou então uso de pinos e placas.
- Doença de Parkinson.
- Cegueira.
- Poliomielite.
- HIV.
- Nanismo.
- Hepatite C.
- Túnel de Carpo.
- Paralisia Cerebral.
Lembre-se que atualmente para solicitar a isenção por algum dos motivos acima é necessário preencher o formulário da concessionária, assim como realizar o pedido de isenção junto à Receita Federal, ter laudo médico que comprove e documentos pessoais em mãos.
Agora que você já tem conhecimento sobre o progresso da lei de isenção, fique atento ao decorrer da aprovação do benefício para idoso ou PcD seu ou daqueles que você ama.
