Confira nesse artigo o que é, as resoluções e para que serve o Contran, um dos principais órgãos de trânsito do Brasil.
Quem possui um veículo e dirige com frequência certamente já deve ter ouvido falar no Contran, um importante órgão do sistema de trânsito brasileiro. Contudo, a maioria não faz ideia do que realmente ele representa e para que serve o Contran.
Basicamente, o Contran é responsável por todas as diretrizes e normas do Sistema Nacional de Trânsito. Ou seja, essa entidade é importantíssima para tudo o que rege o Código de Trânsito no Brasil.
Acompanhe conosco essa leitura e conheça mais sobre o Contran significado, onde se localiza, sua importância e aplicações, serviços e algumas de suas principais resoluções.
Contran o que é?
De acordo com o Ministério da Infraestrutura do Governo Federal o Contran – Conselho Nacional de Trânsito é o órgão máximo de normas e consultorias do SNT – Sistema Nacional de Trânsito.
É o que elabora todas as diretrizes da Política Nacional de Trânsito brasileira e coordena os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Como atua o Conselho Nacional de Trânsito?
O Conselho Nacional de Trânsito é vinculado as Câmaras Temáticas, que são órgãos técnicos integrados por especialistas. Essas Câmaras, por sua vez, são constituídas por representantes de órgãos e entidades executivas da União, dos estados e municípios, assim como do Distrito Federal de maneira igual em números aos pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito.
Além desses representantes há pessoas especialistas em vários segmentos sociais relacionados com o trânsito de acordo com regimento específico definido pelo próprio Contran e designados pelos ministros e dirigentes coordenadores do SNT.
Contran x Senatran
Muitas pessoas podem confundir o Contran com outro nome, o Senatran. Porém os dois se diferem, já que o primeiro se trata de uma representação de diversos Ministérios. Enquanto isso, o segundo apenas presta o suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro.
Em outras palavras, o Contran trata-se de um órgão normativo. E o Senatran de um órgão executivo que inclusive é a entidade máxima executiva do SNT e tem total autonomia administrativa, técnica, bem como de jurisdição sobre todo o território brasileiro.
Onde fica o Contran no Brasil?
A sede do Conselho fica localizada no Distrito Federal e está presidida pelo Ministro do Estado da Infraestrutura composto por outros representantes como Ministros de Estado de:
- Infraestrutura.
- Ciência, Tecnologia e Inovações.
- Educação.
- Defesa.
- Meio Ambiente.
- Saúde.
- Justiça e Segurança Pública.
- Relações Exteriores.
- Economia.
- Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
As Resoluções
O Conselho Nacional de Trânsito tem um conjunto de ator normativos que se destinam a regulamentação dos dispositivos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro e para competência do próprio Conselho.
Esses atos normativos chamam-se Resoluções e funcionam como instrumentos do órgão, atualmente há um total de 792 Resoluções consolidadas, no entanto, algumas foram descontinuadas e alteradas por outras ao longo dos anos.
Conheça algumas das Resoluções mais importantes do Contran:
Contran multas de velocidade – Resolução 296/11
Nessa resolução há o estabelecimento de regras para aplicação de multas por excesso de velocidade, bem como prevendo inclusive aparelho de medição de velocidade aprovado pelo INMETRO a uma distância mínima da placa de sinalização de limite de velocidade, entre outras regras.
Contran CNH digital e sua validade – Resolução 684/17
Nessa resolução foram definidas as validades da versão digital da CNH – Carteira Nacional de Trânsito e é uma das resoluções mais recentes estabelecidas pelo Conselho.
Contran Exame Toxicológico – Resolução 923/22
Nessa resolução atualizada em março de 2022 há a disposição de obrigatoriedade do Exame Toxicológico para as categorias C, D e E de CNH em caso de habilitação, renovação ou mudança.
Para conhecer outras Resoluções do CONTRAN acesse esse link.
