Contran: O que é e qual sua função?

Confira nesse artigo o que é, as resoluções e para que serve o Contran, um dos principais órgãos de trânsito do Brasil.

Quem possui um veículo e dirige com frequência certamente já deve ter ouvido falar no Contran, um importante órgão do sistema de trânsito brasileiro. Contudo, a maioria não faz ideia do que realmente ele representa e para que serve o Contran.

Basicamente, o Contran é responsável por todas as diretrizes e normas do Sistema Nacional de Trânsito. Ou seja, essa entidade é importantíssima para tudo o que rege o Código de Trânsito no Brasil.

Acompanhe conosco essa leitura e conheça mais sobre o Contran significado, onde se localiza, sua importância e aplicações, serviços e algumas de suas principais resoluções.

Contran o que é?

De acordo com o Ministério da Infraestrutura do Governo Federal o Contran – Conselho Nacional de Trânsito é o órgão máximo de normas e consultorias do SNT – Sistema Nacional de Trânsito.

É o que elabora todas as diretrizes da Política Nacional de Trânsito brasileira e coordena os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Como atua o Conselho Nacional de Trânsito?

O Conselho Nacional de Trânsito é vinculado as Câmaras Temáticas, que são órgãos técnicos integrados por especialistas. Essas Câmaras, por sua vez, são constituídas por representantes de órgãos e entidades executivas da União, dos estados e municípios, assim como do Distrito Federal de maneira igual em números aos pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito.

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Além desses representantes há pessoas especialistas em vários segmentos sociais relacionados com o trânsito de acordo com regimento específico definido pelo próprio Contran e designados pelos ministros e dirigentes coordenadores do SNT.

Contran x Senatran

Muitas pessoas podem confundir o Contran com outro nome, o Senatran. Porém os dois se diferem, já que o primeiro se trata de uma representação de diversos Ministérios. Enquanto isso, o segundo apenas presta o suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro.

Em outras palavras, o Contran trata-se de um órgão normativo. E o Senatran de um órgão executivo que inclusive é a entidade máxima executiva do SNT e tem total autonomia administrativa, técnica, bem como de jurisdição sobre todo o território brasileiro.

Onde fica o Contran no Brasil?

A sede do Conselho fica localizada no Distrito Federal e está presidida pelo Ministro do Estado da Infraestrutura composto por outros representantes como Ministros de Estado de:

  • Infraestrutura.
  • Ciência, Tecnologia e Inovações.
  • Educação.
  • Defesa.
  • Meio Ambiente.
  • Saúde.
  • Justiça e Segurança Pública.
  • Relações Exteriores.
  • Economia.
  • Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

As Resoluções

O Conselho Nacional de Trânsito tem um conjunto de ator normativos que se destinam a regulamentação dos dispositivos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro e para competência do próprio Conselho.

Esses atos normativos chamam-se Resoluções e funcionam como instrumentos do órgão, atualmente há um total de 792 Resoluções consolidadas, no entanto, algumas foram descontinuadas e alteradas por outras ao longo dos anos.

Conheça algumas das Resoluções mais importantes do Contran:

Contran multas de velocidade – Resolução 296/11

Nessa resolução há o estabelecimento de regras para aplicação de multas por excesso de velocidade, bem como prevendo inclusive aparelho de medição de velocidade aprovado pelo INMETRO a uma distância mínima da placa de sinalização de limite de velocidade, entre outras regras.

Contran CNH digital e sua validade – Resolução 684/17

Nessa resolução foram definidas as validades da versão digital da CNH – Carteira Nacional de Trânsito e é uma das resoluções mais recentes estabelecidas pelo Conselho.

Contran Exame Toxicológico – Resolução 923/22

Nessa resolução atualizada em março de 2022 há a disposição de obrigatoriedade do Exame Toxicológico para as categorias C, D e E de CNH em caso de habilitação, renovação ou mudança.

Para conhecer outras Resoluções do CONTRAN acesse esse link.

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