Aprovação da CNH com 40 Pontos: Entenda Como Vai Funcionar

Saiba agora como vai funcionar a aprovação CNH 40 pontos segundo nova Lei!

Você sabia que existe uma nova lei que aumenta o limite de pontos para a suspensão da CNH? Esta é uma novidade que pegou muitos condutores de surpresa.

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Contudo, vale destacar que ainda poderá haver redução de pontos na aprovação CNH 40 pontos. Além disso, ela não vale para todos os condutores.

A nova lei do CTB viabiliza novas regras que alteram os pontos de 20 para 40. No entanto a mudança exige certa atenção. Continue sua leitura e saiba mais detalhes sobre a aprovação CNH 40 pontos!

Sobre a nova lei de aprovação CNH 40 pontos

A lei nº 14.071/21 de abril de 2021 estabelece aprovação do CNH 40 pontos. Nela se define novas regras que alteram os pontos da Carteira Nacional de Habilitação.

Segundo a nova Lei, o CNH passa a ter 40 pontos limite, antes a permissão era de 20 pontos. Porém deve-se ter certa atenção já que a medida não serve para todos os casos.

A princípio, o limite aprovado CNH 40 pontos não é fixo. Além disso, a CNH passa a ser 40 pontos dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor em período de 12 mês, podendo ser reduzido o limite para 30 e 20 pontos.

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Como a regra funciona? Quando a CNH passa a ter 40 pontos?

A regra vai funcionar da seguinte forma:

  • O condutor que não cometeu nenhuma infração gravíssima terá aprovação CNH 40 pontos de limite.
  • Caso haja 1 única infração gravíssima cometida a marca de pontos que era de aprovação CNH 40 pontos passa para 30.

Além disso, se houver 2 ou mais infrações gravíssimas a marca de aprovação CNH 40 pontos passa para os antigos 20 pontos já habituais.

Quais os valores com o reajuste da aprovação CNH 40 pontos?

Os valores reajustados para quem cometer 2 ou então mais infrações gravíssimas será de cerca de R$ 239,47 a multa. Além disso, cada multa também gera 7 pontos na carteira.

Lembrando que os pontos ainda funcionam da mesma forma, sendo infração:

  • Leve: 3 pontos.
  • Média: 4 pontos.
  • Grave: 5 pontos.
  • Gravíssima: 7 pontos.
  •  

Motoristas profissionais terão limite diferente

Primeiramente, vale destacar que, para os condutores profissionais com comprovação na CNH, o limite permanece em 40 pontos sem contabilizar o tipo de infração cometida.

Ou seja, mesmo que haja mais de 2 infrações gravíssimas o limite permanece em 40.

CNH com pontos estourados o que fazer?

A habilitação com pontos estourados é um problema para os condutores. Isso porque pode haver aplicação de penalidades, dentre elas inclusive a suspensão da CNH.

Então, se o caso de CNH com pontos estourados acontecer as possibilidades de suspensão pode ocorrer por duas situações:

  • Ao cometer infração passível de penalização (Exemplo: excesso de velocidade ou então Lei Seca)
  • Assim que atingir o limite de pontos

Se a CNH for suspensa pelo sistema de pontos é necessário permanecer de 6 meses a 1 ano sem dirigir.

E se ocorrer reincidência a suspensão por acúmulo de pontos em um ano, a CNH pode ser suspensa. Nesse caso, a suspensão pode ocorrer por 8 meses até 2 anos.

Como renovar CNH com pontos estourados?

Para renovar CNH com pontos estourados é preciso primeiro cumprir a penalidade de meses estabelecida pela autoridade. Depois que cumprir a penalidade, deve-se procurar um CFC para que seja feito um curso de reciclagem.

O curso de reciclagem exige um período de 40 horas de aula no qual o condutor aprende sobre:

  • Legislação de trânsito;
  • Direção defensiva;
  • Primeiros socorros
  • Relacionamentos interpessoais.

Após as aulas e horas finalizadas será aplicada uma prova teórica. Nesse teste o condutor deve acertar 21 questões de um total de 30 para ser aprovado e voltar a dirigir.

Ao ser aprovado e receber sua CNH novamente ela terá o limite de 40 pontos outra vez.

Agora que você conhece a nova lei, lembre-se de não ocupar essa pontuação e dirigir de forma consciente.

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