Saiba agora como vai funcionar a aprovação CNH 40 pontos segundo nova Lei!
Você sabia que existe uma nova lei que aumenta o limite de pontos para a suspensão da CNH? Esta é uma novidade que pegou muitos condutores de surpresa.
Contudo, vale destacar que ainda poderá haver redução de pontos na aprovação CNH 40 pontos. Além disso, ela não vale para todos os condutores.
A nova lei do CTB viabiliza novas regras que alteram os pontos de 20 para 40. No entanto a mudança exige certa atenção. Continue sua leitura e saiba mais detalhes sobre a aprovação CNH 40 pontos!
Sobre a nova lei de aprovação CNH 40 pontos
A lei nº 14.071/21 de abril de 2021 estabelece aprovação do CNH 40 pontos. Nela se define novas regras que alteram os pontos da Carteira Nacional de Habilitação.
Segundo a nova Lei, o CNH passa a ter 40 pontos limite, antes a permissão era de 20 pontos. Porém deve-se ter certa atenção já que a medida não serve para todos os casos.
A princípio, o limite aprovado CNH 40 pontos não é fixo. Além disso, a CNH passa a ser 40 pontos dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor em período de 12 mês, podendo ser reduzido o limite para 30 e 20 pontos.
Como a regra funciona? Quando a CNH passa a ter 40 pontos?
A regra vai funcionar da seguinte forma:
- O condutor que não cometeu nenhuma infração gravíssima terá aprovação CNH 40 pontos de limite.
- Caso haja 1 única infração gravíssima cometida a marca de pontos que era de aprovação CNH 40 pontos passa para 30.
Além disso, se houver 2 ou mais infrações gravíssimas a marca de aprovação CNH 40 pontos passa para os antigos 20 pontos já habituais.
Quais os valores com o reajuste da aprovação CNH 40 pontos?
Os valores reajustados para quem cometer 2 ou então mais infrações gravíssimas será de cerca de R$ 239,47 a multa. Além disso, cada multa também gera 7 pontos na carteira.
Lembrando que os pontos ainda funcionam da mesma forma, sendo infração:
- Leve: 3 pontos.
- Média: 4 pontos.
- Grave: 5 pontos.
- Gravíssima: 7 pontos.
Motoristas profissionais terão limite diferente
Primeiramente, vale destacar que, para os condutores profissionais com comprovação na CNH, o limite permanece em 40 pontos sem contabilizar o tipo de infração cometida.
Ou seja, mesmo que haja mais de 2 infrações gravíssimas o limite permanece em 40.
CNH com pontos estourados o que fazer?
A habilitação com pontos estourados é um problema para os condutores. Isso porque pode haver aplicação de penalidades, dentre elas inclusive a suspensão da CNH.
Então, se o caso de CNH com pontos estourados acontecer as possibilidades de suspensão pode ocorrer por duas situações:
- Ao cometer infração passível de penalização (Exemplo: excesso de velocidade ou então Lei Seca)
- Assim que atingir o limite de pontos
Se a CNH for suspensa pelo sistema de pontos é necessário permanecer de 6 meses a 1 ano sem dirigir.
E se ocorrer reincidência a suspensão por acúmulo de pontos em um ano, a CNH pode ser suspensa. Nesse caso, a suspensão pode ocorrer por 8 meses até 2 anos.
Como renovar CNH com pontos estourados?
Para renovar CNH com pontos estourados é preciso primeiro cumprir a penalidade de meses estabelecida pela autoridade. Depois que cumprir a penalidade, deve-se procurar um CFC para que seja feito um curso de reciclagem.
O curso de reciclagem exige um período de 40 horas de aula no qual o condutor aprende sobre:
- Legislação de trânsito;
- Direção defensiva;
- Primeiros socorros
- Relacionamentos interpessoais.
Após as aulas e horas finalizadas será aplicada uma prova teórica. Nesse teste o condutor deve acertar 21 questões de um total de 30 para ser aprovado e voltar a dirigir.
Ao ser aprovado e receber sua CNH novamente ela terá o limite de 40 pontos outra vez.
Agora que você conhece a nova lei, lembre-se de não ocupar essa pontuação e dirigir de forma consciente.