Com quantos pontos perde a CNH?

Veja agora todos os detalhes sobre a nova regra que define com quantos pontos perde a CNH!

Um novo projeto de Lei que entrou em vigor recentemente alterou o limite de pontuação para suspensão da CNH. Com isso, muitos condutores ficaram apreensivos sem saber com quantos pontos perde a CNH.

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Se você é um deles, acompanhe esse artigo e fique por dentro de tudo sobre o assunto. Desde o que diz a nova Lei, até a quantidade de pontos para ter a CNH suspensa. Confira!

Quantos pontos perde a CNH – O que diz a lei nº 14.071/20?

O Projeto de Lei 14.071/20 aprovada pelo Código de Trânsito Brasileiro gerou alguns impactos na CNH. Sobretudo porque modificou alguns pontos já existentes e criou novas regras para o limite de pontos permitidos na carteira de habilitação.

Segundo a nova lei, o limite passou de 20 pontos para 40 no total. Mas esta mudança não serve para todos e necessita de atenção.

A nova lei prevê que o limite de pontuação não tem um valor fixo, dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas num período de um ano. Ou seja, ela pode ter o limite de 40 pontos reduzido a 30 ou mesmo voltando para os 20.

Como a nova regra funciona? Com quantos pontos perde a CNH?

De acordo com o novo projeto de Lei, a pontuação varia conforme a quantidade de multas do tipo gravíssima. Ou seja, a pontuação na carteira será contabilizada da seguinte forma:

  • Limite de 40 pontos: Para os casos em que não há nenhuma multa/infração gravíssima dentro do período de 12 meses.
  • Com limite de 30 pontos: Para casos em que haja 1 multa/infração gravíssima dentro do período de 12 meses.
  • Limite de 20 pontos: Para casos em que haja 2 ou mais multas/infrações gravíssimas dentro do período de um ano.

Vale destacar que a pontuação é computada a partir da data da infração, ou seja, da data até o fim dos 12 meses. Portanto, é preciso atenção redobrada ao acúmulo de pontos de todo tipo de infrações, das leves às gravíssimas.

Reajuste no valor da multa do tipo gravíssima

Agora que você já sabe com quantos pontos perde a CNH, precisa ter atenção ao valor da multa do tipo gravíssima. Isso porque, com a nova Lei, este valor passou a custar R$ 293,47. Ou seja, além de ter os pontos reduzidos, há um valor aumentado para esse tipo de infração.

Além disso, é importante lembrar também que as possibilidades de agravantes aumentam o valor da multa.

Sistema de pontuação das multas e valores

O sistema de pontuação de acordo com o tipo de multa segue o mesmo. No entanto, os valores se alteraram. Confira os valores e pontos de cada tipo de infração conforme a nova lei abaixo:

  • Infração/multa do tipo leve – 3 pontos – R$ 88,38
  • Infrações/multa do tipo média – 4 pontos – R$ 130,16
  • Infração/multa do tipo grave – 5 pontos – R$ 195,23
  • Infração/multa do tipo gravíssima – 7 pontos – R$ 293,47

Motoristas com atividade remunerada: quantos pontos perde a CNH?

A lei estabelece para os motoristas que tem atividade remunerada possuindo o EAR oficializado na CNH um limite fixo de 40 pontos. Isso sem alteração de pontuação mesmo cometendo infrações de natureza gravíssima.

No entanto, o condutor com EAR que ultrapasse o limite de 40 pontos não está isento da suspensão da CNH. Nesse caso, ele pode, inclusive, alcançar a quantidade de 30 pontos se realizar um curso preventivo de reciclagem.

Com quantos pontos perde a CNH provisória?

A CNH provisória é uma permissão para dirigir (PPD) não podendo receber infrações gravíssimas, graves e reincidente em infrações médias durante o período de um ano.

Agora que você já sabe com quantos pontos perde a CNH e da atenção redobrada que a nova lei exige dos condutores, mantenha sua atenção no trânsito e dirija de forma preventiva.

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