Se você é mineiro e possui um veículo, não pode deixar de ficar por dentro das novidades referentes ao IPVA 2021 em MG. É com o pagamento desse imposto que você poderá manter seu veículo regularizado e em circulação.
Com o intuito de falar mais sobre esse assunto, mostramos o que os proprietários devem fazer para pagar o IPVA de seus veículos, qual é o valor do imposto e como deve ser feito o pagamento. Confira!
IPVA 2021 MG: o que é e para que serve?
IPVA é uma sigla que significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
“Esse imposto estadual foi criado para tributar proprietários de veículos automotores, independentemente de quais sejam esses veículos (carros, motos, vans, ônibus, micro-ônibus, caminhões, etc.).”
O pagamento desse imposto é obrigatório para os condutores que desejam obter o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) junto ao DETRAN/MG.
Esse certificado é um documento expedido todos anos, que serve para atestar que determinado veículo pode circular normalmente pelas vias brasileiras
Como saber o valor do IPVA 2021 em MG?
Todos os anos, os valores referentes ao IPVA a ser cobrado são publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
A base de cálculo desse imposto leva em consideração diversas características dos veículos, tais como as seguintes:
- Espécie;
- Modelo;
- Marca;
- Ano de fabricação;
- Tração e carga (capacidade);
- Potência;
- Tipo de combustível.
A tabela com os valores do IPVA e da base de cálculo referentes a veículos usados pode ser acessada por qualquer pessoa no site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.
Você também pode fazer a consulta do IPVA por RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores). Para isso, basta informar o número desse registro e o ano de exercício nos campos indicados.
Como pode ser feito o pagamento do IPVA em MG?
Caso o proprietário seja correntista em uma das instituições bancárias que atuam como agentes arrecadadores em Minas Gerais, o pagamento poderá ser realizado de diversas formas. Entre elas:
- Débito em conta;
- Terminais de autoatendimento;
- Terminais de caixa;
- Internet Banking;
- Banco Postal;
- Casas lotéricas;
- Mais BB (para clientes do Banco do Brasil).
Os bancos e empresas que funcionam como agentes arrecadadores do estado de Minas Gerais são os seguintes:
- Caixa Econômica Federal;
- Santander;
- Banco Postal Brasileiro;
- Banco do Brasil;
- Casas lotéricas;
- Mercantil do Brasil;
- SICOOB.
Já os contribuintes que não são correntistas dessas instituições devem fazer a emissão da Guia de Arrecadação no site da Secretaria da Fazenda, informando o RENAVAM e o ano de exercício a que se refere o IPVA.
Calendário do IPVA 2021 em MG
A seguir, mostramos as datas para pagamento do IPVA de acordo com os finais de cada placa. Veja!
Placas com finais 1 ou 2
- Vencimento da 1ª parcela: dia 18/01;
- Vencimento da 2ª parcela: dia 18/02;
- Vencimento da 3ª parcela: dia 18/03.
Placas com finais 3 ou 4
- Vencimento da 1ª parcela: dia 19/01;
- Vencimento da 2ª parcela: dia 19/02;
- Vencimento da 3ª parcela: dia 19/03.
Placas com finais 5 ou 6
- Vencimento da 1ª parcela: dia 20/01;
- Vencimento da 2ª parcela: dia 22/02;
- Vencimento da 3ª parcela: dia 22/03.
Placas com finais 7 e 8
- Vencimento da 1ª parcela: dia 21/01;
- Vencimento da 2ª parcela: dia 23/02;
- Vencimento da 3ª parcela: dia 23/03.
Placas com finais 9 ou 0
- Vencimento da 1ª parcela: dia 22/01;
- Vencimento da 2ª parcela: dia 24/02;
- Vencimento da 3ª parcela: dia 24/03.
É possível parcelar o valor do IPVA 2021 do DETRAN MG?
Os proprietários de veículo que não realizaram o pagamento do IPVA dentro do prazo podem parcelar o valor do tributo, com acréscimo de juros.
Até o trigésimo dia de atraso, esses juros são de 0,3% ao dia. Depois disso, os contribuintes devem pagar juros de 20% ao dia. A base para o cálculo desses juros é a taxa SELIC.
Para fazer a simulação e o pedido do parcelamento, o contribuinte pode acessar o site da Secretaria da Fazenda ou fazer a solicitação presencialmente, na Administração Fazendária de sua região.
Sendo aceito o requerimento de parcelamento, o solicitante poderá parcelar o valor total do débito em até 12 vezes, contanto que cada parcela não seja inferior a R$ 200.
O que fazer em casos de inscrição na Dívida Ativa do Estado?
Contribuintes que tenham débitos referentes ao IPVA junto ao estado podem ter essas dívidas inscritas na Dívida Ativa do estado.
Geralmente, a comunicação da dívida é feita pelo estado por meio de um aviso de recebimento ou de um edital.
Nesses documentos, os contribuintes são informados do valor e do prazo para pagamento. Caso a quitação não seja realizada até o vencimento, o protesto é efetivado.
Contudo, existe uma forma de regularizar a situação. Para isso, os proprietários omissos podem imprimir um documento de arrecadação para pagamento no site da Secretaria da Fazenda de MG.
Depois de realizado o pagamento da DAE (à vista ou parcelado), os proprietários também devem realizar a baixa do protesto em cartório, o que pode envolver o pagamento de outros encargos.
Como conseguir descontos no pagamento do IPVA?
Não podemos esquecer de dizer que os bons pagadores podem obter bons descontos na hora de pagar o IPVA em Minas Gerais.
“Para conseguir o desconto de 3% no valor total desse tributo, basta fazer o pagamento até a data do vencimento durante dois anos consecutivos.”
Em MG, essa regra passou a valer já no ano de 2019, o que significa dizer que os proprietários que pagaram seus impostos dentro dos prazos estabelecidos já terão abatimento em 2021.
No que diz respeito ao cálculo do valor dos descontos do IPVA, este é feito de maneira automática.
De fato, ao informar o RENAVAM, os sistemas já conseguem identificar o valor do pagamento com os devidos descontos diretamente nas guias de pagamento.
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Paguei o IPVA, mas não recebi o CRLV: o que fazer?
Em alguns casos, pode acontecer de o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo não ser expedido, mesmo após o pagamento do IPVA e da Taxa de Licenciamento Anual.
Nessas situações, os proprietários devem verificar no site do DETRAN MG o que motivou o fato de o CRLV não ter sido expedido.
Se os pagamentos de todos os tributos foram realizados, mas não constam no sistema do DETRAN, os interessados devem ir pessoalmente até a Secretaria da Fazenda (SEF-MG) de sua região.
Na SEF, os contribuintes devem apresentar o original da DAE referente ao imposto que não consta como quitado.
Com esse documento em mãos, a Secretaria da Fazenda pode verificar se os débitos constantes na DAE foram totalmente pagos e se esse pagamento foi feito até a data de vencimento.
Outra situação que pode impedir a disponibilidade do CRLV após o pagamento do IPVA são os erros na DAE.
Nesse caso, os contribuintes devem ir até a SEF e solicitar a correção de valores ou do exercício.
IPVA 2021 DETRAN em MG: mais facilidade e economia para quem se mantém informado
Para concluir, chamamos a atenção dos proprietários para a necessidade de se manter informado em relação ao pagamento desse tributo.
Isso porque os contribuintes que estão a par do recolhimento do IPVA 2021 em MG podem usufruir de descontos e evitar possíveis problemas com a Secretaria da Fazenda. Fique esperto!
Você ainda tem dúvidas no que diz respeito ao pagamento do IPVA em Minas Gerais? Compartilhe-as com a gente!
