Veja quem tem direito ao benefício e aprenda o passo a passo para pedir a isenção
Para comprar um carro no Brasil, além do valor do automóvel, o motorista ainda precisa desembolsar uma grana para pagamento dos impostos.
Mas essa regra não se aplica a todos. Entendendo as diferentes necessidades, o governo isenta pessoas com deficiência do pagamento de algumas taxas.
Confira agora qual grupo de pessoas tem direito a esse benefício e como comprar carros com isenção de impostos.
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Quem tem direito a isenção de impostos na hora de comprar um carro?
Pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave têm direito a isenção de impostos como Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto sobre Operação Financeira (IOF), Imposto sobre Mercadoria e Circulação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Caso a deficiência ou doença impeça a pessoa de dirigir, algum familiar responsável pela locomoção da mesma também tem direito à isenção de alguns impostos.
Deficiências ou doenças que dão direito à isenção:
- amputações;
- artrite;
- artrodese (com sequelas);
- artrose;
- autismo;
- acidente vascular cerebral (AVC);
- acidente vascular encefálico (AVE);
- bursite e tendinite graves;
- câncer (alguns tipos);
- cegueira;
- contaminação por radiação;
- deficiência mental (severa ou profunda);
- deficiência visual;
- deformidades congênitas ou adquiridas;
- doença de Paget em estados avançados;
- doença de Parkinson;
- doença renal, do fígado ou do coração;
- doenças degenerativas;
- doenças neurológicas;
- encurtamento de membros e más-formações;
- esclerose múltipla;
- escoliose acentuada;
- hanseníase
- hérnia de Disco;
- lesão por esforço repetitivo (LER);
- lesões com sequelas físicas;
- linfomas;
- manguito rotador;
- mastectomia;
- nanismo;
- neoplasia maligna;
- neuropatias diabéticas;
- paralisia cerebral;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- paraplegia;
- poliomielite;
- ponte de safena (quando há sequelas ou limitações);
- problemas graves na coluna;
- próteses internas e externas;
- quadrantectomia;
- problema renal crônico com uso de fístula;
- reumatoide;
- síndrome do túnel do carpo;
- talidomida;
- tendinite crônica;
- tetraparesia;
- tetraplegia;
- tuberculose ativa.
Como solicitar a isenção de impostos na hora de comprar um carro?
Primeiro é preciso cumprir alguns pré-requisitos, para então comprar carro com isenção de impostos. Um deles é que a dispensa do pagamento de impostos só é válida para a compra de carros 0km, com valor máximo de R$ 70 mil.
Estando dentro dessas exigências, o solicitante deve seguir os passos abaixo:
1º) Carteira Nacional de Habilitação
A CNH para PcD possui uma observação a respeito da condição do veículo que necessita, seja adaptado ou automático. Portanto, se não possui a habilitação, o primeiro passo é procurar uma autoescola especializada e se habilitar.
Caso já tenha uma CNH, mas que não conste as necessidades especiais, procure o Detran da sua cidade para fazer a renovação do documento.
2º) Laudo médico
O condutor deve procurar o Detran e agendar uma consulta para que o médico do órgão ateste o tipo de deficiência ou limitação para dirigir carros comuns.
O laudo também deve constar qual tipo de adaptação ou características são necessárias no carro deste motorista.
3º) Pedir isenção de IPI e IOF
O solicitante deve acessar o site da Receita Federal, preencher os campos requeridos e anexar os documentos (laudo médico expedido pelo Detran e certidão de nascimento atualizada do beneficiário, na qual seja identificado o responsável legal) no Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF.
Neste caso, os condutores responsáveis que não sejam deficientes podem obter isenção do IPI, mas não o IOF, que é concedido apenas para os condutores com deficiência.
4º) Pedir isenção de ICMS
A liberação deste imposto é concedida apenas para PcD com CNH, que deve acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda (MG, RJ, SP, PE, BA, DF, AM, RS, PR, ES), preencher os campos solicitados e anexar a documentação listada no site para cada caso.
5º) Pedir isenção de IPVA
A isenção do IPVA também é concedida apenas para os portadores de deficiência com habilitação.
O documento do veículo deve estar em nome da PcD que será a condutora, a mesma deve procurar a Secretaria Estadual de Fazenda (MG, RJ, SP, PE, BA, DF, AM, RS, PR, ES) para fazer tal solicitação.
6º) Pedir isenção de multa referente a rodízio
Em São Paulo, as PcD podem circular de carro todos os dias, não precisando obedecer ao rodízio. Para isso é preciso cadastrar o veículo no Companhia Engenharia de Tráfego (CET)
Posso comprar 2 carros com isenção de impostos?
De acordo com a Lei 8.989/95, prorrogada até 31 de dezembro de 2021 pela Lei 13.146/2015, cada PcD só pode comprar um carro com isenção de ICMS e IPI no intervalo de 2 anos.
A exceção fica por conta de situações de perda total, furto ou roubo. Nesses casos, o condutor deve solicitar a Certidão de Baixa do Veículo ou certidão da delegacia de furtos e roubos.
Agora que você já sabe como solicitar a isenção de impostos, conheça os carros mais vendidos para PcD.
