Como Comprar Carros com Isenção de Impostos (Guia Completo)

Veja quem tem direito ao benefício e aprenda o passo a passo para pedir a isenção

Para comprar um carro no Brasil, além do valor do automóvel, o motorista ainda precisa desembolsar uma grana para pagamento dos impostos.

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Mas essa regra não se aplica a todos. Entendendo as diferentes necessidades, o governo isenta pessoas com deficiência do pagamento de algumas taxas. 

Confira agora qual grupo de pessoas tem direito a esse benefício e como comprar carros com isenção de impostos.

Quem tem direito a isenção de impostos na hora de comprar um carro?

Pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave têm direito a isenção de impostos como Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto sobre Operação Financeira (IOF), Imposto sobre Mercadoria e Circulação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 

Caso a deficiência ou doença impeça a pessoa de dirigir, algum familiar responsável pela locomoção da mesma também tem direito à isenção de alguns impostos. 

Deficiências ou doenças que dão direito à isenção:

  • amputações;
  • artrite;
  • artrodese (com sequelas);
  • artrose;
  • autismo;
  • acidente vascular cerebral (AVC);
  • acidente vascular encefálico (AVE);
  • bursite e tendinite graves;
  • câncer (alguns tipos);
  • cegueira;
  • contaminação por radiação;
  • deficiência mental (severa ou profunda);
  • deficiência visual;
  • deformidades congênitas ou adquiridas;
  • doença de Paget em estados avançados;
  • doença de Parkinson;
  • doença renal, do fígado ou do coração;
  • doenças degenerativas;
  • doenças neurológicas;
  • encurtamento de membros e más-formações;
  • esclerose múltipla;
  • escoliose acentuada;
  • hanseníase
  • hérnia de Disco;
  • lesão por esforço repetitivo (LER);
  • lesões com sequelas físicas;
  • linfomas;
  • manguito rotador;
  • mastectomia;
  • nanismo;
  • neoplasia maligna;
  • neuropatias diabéticas;
  • paralisia cerebral;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • paraplegia;
  • poliomielite;
  • ponte de safena (quando há sequelas ou limitações);
  • problemas graves na coluna;
  • próteses internas e externas;
  • quadrantectomia;
  • problema renal crônico com uso de fístula;
  • reumatoide;
  • síndrome do túnel do carpo;
  • talidomida;
  • tendinite crônica;
  • tetraparesia;
  • tetraplegia;
  • tuberculose ativa.

Como solicitar a isenção de impostos na hora de comprar um carro?

Primeiro é preciso cumprir alguns pré-requisitos, para então comprar carro com isenção de impostos. Um deles é que a dispensa do pagamento de impostos só é válida para a compra de carros 0km, com valor máximo de R$ 70 mil. 

Estando dentro dessas exigências, o solicitante deve seguir os passos abaixo:

1º) Carteira Nacional de Habilitação

A CNH para PcD possui uma observação a respeito da condição do veículo que necessita, seja adaptado ou automático. Portanto, se não possui a habilitação, o primeiro passo é procurar uma autoescola especializada e se habilitar.

Caso já tenha uma CNH, mas que não conste as necessidades especiais, procure o Detran da sua cidade para fazer a renovação do documento. 

2º) Laudo médico

O condutor deve procurar o Detran e agendar uma consulta para que o médico do órgão ateste o tipo de deficiência ou limitação para dirigir carros comuns.

O laudo também deve constar qual tipo de adaptação ou características são necessárias no carro deste motorista.

3º) Pedir isenção de IPI e IOF

O solicitante deve acessar o site da Receita Federal, preencher os campos requeridos e anexar os documentos (laudo médico expedido pelo Detran e certidão de nascimento atualizada do beneficiário, na qual seja identificado o responsável legal) no Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF

Neste caso, os condutores responsáveis que não sejam deficientes podem obter isenção do IPI, mas não o IOF, que é concedido apenas para os condutores com deficiência.

4º) Pedir isenção de ICMS

A liberação deste imposto é concedida apenas para PcD com CNH, que deve acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda (MG, RJ, SP, PE, BA, DF, AM, RS, PR, ES), preencher os campos solicitados e anexar a documentação listada no site para cada caso. 

5º) Pedir isenção de IPVA

A isenção do IPVA também é concedida apenas para os portadores de deficiência com habilitação.

O documento do veículo deve estar em nome da PcD que será a condutora, a mesma deve procurar a Secretaria Estadual de Fazenda (MG, RJ, SP, PE, BA, DF, AM, RS, PR, ES) para fazer tal solicitação. 

6º) Pedir isenção de multa referente a rodízio

Em São Paulo, as PcD podem circular de carro todos os dias, não precisando obedecer ao rodízio. Para isso é preciso cadastrar o veículo no Companhia Engenharia de Tráfego (CET)

Posso comprar 2 carros com isenção de impostos?

De acordo com a Lei 8.989/95, prorrogada até 31 de dezembro de 2021 pela Lei 13.146/2015, cada PcD só pode comprar um carro com isenção de ICMS e IPI no intervalo de 2 anos. 

A exceção fica por conta de situações de perda total, furto ou roubo. Nesses casos, o condutor deve solicitar a Certidão de Baixa do Veículo ou certidão da delegacia de furtos e roubos.
Agora que você já sabe como solicitar a isenção de impostos, conheça os carros mais vendidos para PcD.

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